Imposto de Renda 2026: prazo para declarar começa em 23 de março e vai até 29 de maio
Receita Federal estima receber 44 milhões de declarações neste ano e prevê que 80% das restituições sejam pagas até 30 de junho
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) as regras para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-calendário de 2025. O prazo para entrega da declaração começa no dia 23 de março e termina em 29 de maio.
O programa para preenchimento da declaração estará disponível para download a partir do dia 20 de março, mas o envio só poderá ser feito a partir do início oficial do prazo, quando os dados da declaração pré-preenchida estarão liberados.
A expectativa da Receita Federal é receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, uma das prioridades do órgão é facilitar o processo para os contribuintes e reduzir erros que levam à chamada malha fina.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda
Estão obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2026 as pessoas físicas que, em 2025:
· Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584
· Obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920
· Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil
· Realizaram operações em bolsas de valores superiores a R$ 40 mil ou com ganho sujeito a imposto
· Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025
· Passaram a ser residentes no Brasil em qualquer mês de 2025 e permaneceram nessa condição até o final do ano
Também devem declarar contribuintes que tiveram ganho de capital na venda de bens, investiram em aplicações financeiras no exterior, possuam trusts ou entidades controladas no exterior ou optaram por isenção na venda de imóveis residenciais com reinvestimento no país.
Por outro lado, pessoas que receberam até dois salários mínimos por mês durante 2025, e que não se enquadram em outros critérios, ficam dispensadas da declaração.
Restituições começam em maio
O pagamento das restituições do Imposto de Renda começará também no dia 29 de maio, data em que termina o prazo de entrega da declaração.
Neste ano, os pagamentos serão feitos em quatro lotes:
· 1º lote: 29 de maio
· 2º lote: 30 de junho
· 3º lote: 31 de julho
· 4º lote: 28 de agosto
A Receita Federal estima que 80% dos contribuintes que tiverem direito à restituição recebam os valores até o dia 30 de junho.
A ordem de prioridade para receber a restituição segue critérios estabelecidos pela legislação:
Pessoas com 80 anos ou mais
Pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência ou com doença grave
Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério
Quem utilizar declaração pré-preenchida e optar por restituição via Pix
Quem utilizar declaração pré-preenchida ou optar pelo Pix
Demais contribuintes
Novidades na declaração deste ano
Entre as principais novidades do Imposto de Renda 2026 está a ampliação da declaração pré-preenchida, que traz automaticamente diversas informações para facilitar o preenchimento e evitar erros.
Entre os novos dados incluídos estão:
· Informações do eSocial sobre empregados domésticos
· Dados de imposto retido na fonte sobre renda variável
· Recuperação automática de pagamentos de DARFs
· Inclusão de dados do sistema Receita Saúde, que reúne recibos médicos digitais
De acordo com a Receita Federal, os recibos médicos em papel estavam entre as principais causas de declarações retidas na malha fina. Com o uso do sistema Receita Saúde, que registrou mais de 30 milhões de recibos em 2025, a expectativa é reduzir esses problemas.
Outras novidades incluem:
· Campo opcional para raça e cor do titular e dependentes
· Possibilidade de informar nome social
· Inclusão de campos para declarar ganhos com apostas esportivas (bets)
Como fazer a declaração?
O contribuinte poderá enviar a declaração por diferentes plataformas:
· Programa Gerador da Declaração (PGD) para computador
· Sistema online Meu Imposto de Renda
· Aplicativo da Receita Federal para celulares e tablets
Para acessar os serviços online, é necessário possuir conta http://gov.br com nível prata ou ouro.
A Receita recomenda que os contribuintes utilizem a declaração pré-preenchida, que reduz a chance de erros. No entanto, o contribuinte continua responsável por verificar se todas as informações estão corretas.
Restituição automática para quem não declarou
Outra novidade anunciada é a criação de um lote especial de restituição automática, considerado uma espécie de “cashback” do Imposto de Renda.
A iniciativa pretende devolver valores a trabalhadores que tiveram imposto retido na fonte, mas não fizeram a declaração por não serem obrigados.
Segundo a Receita Federal, cerca de 4 milhões de contribuintes podem se enquadrar nessa situação. O valor total das restituições pode chegar a R$ 500 milhões, com média de R$ 125 por pessoa, podendo atingir até R$ 1 mil.
O pagamento está previsto para 15 de julho e será feito automaticamente via Pix, utilizando a chave vinculada ao CPF do contribuinte.
Para receber o valor automaticamente, é necessário:
· não ter sido obrigado a declarar
· não ter enviado a declaração no ano anterior
· ter direito a restituição de até R$ 1 mil
· possuir CPF regular
· ter chave Pix vinculada ao CPF
Caso o contribuinte queira, poderá retificar ou cancelar a declaração automática gerada pela Receita.
Multa por atraso na declaração
Quem é obrigado a declarar e não enviar a documentação dentro do prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Além disso, o contribuinte pode ficar com o CPF pendente de regularização até que a situação seja resolvida.
Orientações aos contribuintes
A Receita Federal recomenda que os contribuintes organizem documentos e comprovantes com antecedência, como informes de rendimentos, despesas médicas e comprovantes de pagamentos.
Para orientar a população, o órgão também realizará lives semanais sobre o Imposto de Renda, além de eventos em parceria com entidades da classe contábil.
Uma dessas ações será o Dia D Declare Certo, marcado para 10 de abril, quando contadores estarão em espaços públicos para esclarecer dúvidas da população sobre a declaração.
Imagem: reprodução/gov.br
