Câmara aprova tornozeleira eletrônica imediata para agressor de mulher em situação de risco
Projeto também prevê dispositivo de alerta para vítimas e aumenta recursos para monitoramento eletrônico; proposta segue agora para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica quando houver risco à vida ou à integridade física da vítima. A proposta agora segue para análise do Senado.
O texto aprovado altera dispositivos da Lei Maria da Penha e tem como objetivo ampliar a proteção às mulheres por meio do monitoramento eletrônico dos agressores e da criação de mecanismos de alerta para as vítimas.
O Projeto de Lei 2942/2024, de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).
Tornozeleira poderá ser determinada imediatamente
Pela proposta, o juiz poderá determinar de forma imediata o uso da tornozeleira eletrônica quando for constatado risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
Em cidades onde não há sede de comarca, ou seja, locais sem presença de juiz, o delegado de polícia também poderá determinar a instalação da tornozeleira como medida emergencial.
Nesse caso, a autoridade policial deverá comunicar a decisão ao Ministério Público e ao juiz no prazo de até 24 horas, para que a medida seja avaliada e confirmada pela Justiça.
Atualmente, nesses municípios, a única medida protetiva que o delegado pode aplicar é o afastamento do agressor do lar.
Vítima terá dispositivo de alerta
Outra novidade prevista no projeto é a entrega de um dispositivo de segurança para a vítima, que emitirá alertas caso o agressor se aproxime além da área permitida pela Justiça.
O equipamento permitirá o monitoramento em tempo real, enviando aviso automático tanto para a vítima quanto para a unidade policial mais próxima sempre que o agressor romper o chamado perímetro de exclusão.
Segundo o texto aprovado, o uso da tornozeleira será prioridade principalmente em casos em que o agressor descumprir medidas protetivas anteriores ou quando houver risco elevado de novas agressões.
Caso o juiz decida suspender a medida, a decisão deverá ser justificada formalmente.
Pena maior para quem descumprir medida protetiva
O projeto também aumenta a punição para quem violar as medidas protetivas relacionadas ao monitoramento eletrônico.
A pena de reclusão de dois a cinco anos, prevista atualmente na Lei Maria da Penha, poderá ser aumentada de um terço até a metade caso o agressor:
· viole áreas de exclusão monitoradas;
· retire ou danifique a tornozeleira;
· altere o dispositivo sem autorização judicial.
Mais recursos para combate à violência contra a mulher
Para ampliar o acesso ao monitoramento eletrônico, o projeto também aumenta de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
Esses recursos poderão ser usados para compra e manutenção de tornozeleiras eletrônicas e equipamentos de acompanhamento das vítimas.
A proposta ainda altera a legislação que trata de políticas de combate à violência doméstica para tornar permanente o programa de monitoramento eletrônico de agressores.
Medida pode ajudar a salvar vidas
Durante a votação, parlamentares destacaram que o monitoramento eletrônico tem mostrado resultados positivos na proteção de mulheres em situação de violência.
A deputada Soraya Santos (PL-RJ) afirmou que a medida pode reduzir casos de feminicídio.
“Se este projeto for aplicado corretamente, ele vai salvar vidas”, disse.
A autora da proposta, deputada Fernanda Melchionna, também destacou a importância da medida.
“Não dá mais para ver mulheres sob medidas protetivas que não são efetivas”, afirmou.
Violência contra mulheres preocupa autoridades
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, número 4,7% maior que o do ano anterior.
O levantamento também indica que 13,1% das vítimas de feminicídio tinham medidas protetivas em vigor, o que reforça a necessidade de ampliar mecanismos de monitoramento e proteção.
Como denunciar violência contra a mulher
Casos de violência doméstica podem ser denunciados pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia.
Também é possível buscar ajuda:
· nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam);
· pelo telefone 190, da Polícia Militar;
· pelo Disque 100, para denúncias de violações de direitos humanos.
Imagem: reprodução/Jusbrasil
